Angélico Advogados

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7 de abril de 2017

Pessoas Jurídicas podem ser Titulares de Eireli

Pessoas jurídicas poderão ser titulares de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (“EIRELI”), a partir de maio de 2017. A novidade foi originada pelo Departamento de Registro Empresarial e Integração (“DREI”)...

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31 de março de 2017

Governo reabre o Programa de Repatriação

As pessoas físicas e jurídicas que possuem valores não declarados no exterior terão uma segunda chance para regularizar os seus ativos. Segundo publicação no Diário Oficial da União desta sexta-feira,...

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24 de março de 2017

Gestão de patrimônio pode ter ‘crescimento chinês’

Num ano de forte queda de juros e que promete ter mais eventos de liquidez na economia brasileira, o segmento de gestão de patrimônio tende a manter índices de crescimento...

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17 de março de 2017

Inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS é inconstitucional

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão da quarta-feira (15), decidiu que o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não integra a...

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10 de março de 2017

Obrigações fiscais pós-adesão ao RERCT

Pessoas que declararam o patrimônio que tinham no exterior à Receita Federal, através do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (“RERCT”), e mantiveram os seus ativos fora do Brasil,...

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24 de fevereiro de 2017

O Aumento da Tributação Sobre a Herança e a Doação

Na tentativa de recuperar a arrecadação nesses tempos de crise econômica, os governos de metade dos estados brasileiros decidiram elevar o “Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer...

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17 de fevereiro de 2017

“Visto para o paraíso”

O Brasil foi o 5º país que mais ‘exportou’ milionários para a Suíça em 2016. No total, 17 brasileiros compraram um visto Suíço no ano passado. Segundo o jornal Aargauer...

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9 de fevereiro de 2017

Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE)

A Circular 3.624 do Banco Central do Brasil, entre outras disposições, estabeleceu prazo para apresentação da declaração anual pelas pessoas físicas que possuíam ben ou valores no exterior no dia...

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3 de fevereiro de 2017

Brasil e Suíça|Troca de Informações Postergada para 2019

É latente no cenário financeiro mundial a preocupação com o tema da transparência financeira e sua eficácia no combate à evasão fiscal nos principais fóruns mundiais. Nesse contexto, o Brasil...

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27 de janeiro de 2017

7 Razões para ter uma Conta Bancária no Exterior

Razão #1: Reduzir o risco político Hoje, a maior ameaça à sua poupança não é o risco de mercado, mas o risco político. Há governos afundados em dívidas fazendo uso...

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20 de janeiro de 2017

CNPJs, Declarações e o Combate à Corrupção

No combate à evasão fiscal e à lavagem de dinheiro foram editadas pela Receita Federal três instruções normativas, as quais estabelecem um padrão para o compartilhamento de informações com outros...

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13 de janeiro de 2017

Responsabilização de Instituições Financeiras por Assessoramento Financeiro

O Superior Tribunal de Justiça decidiu no REsp 1606775 que banco não deve indenizar cliente que perdeu dinheiro por investimento em fundo atingido pelo Caso Madoff. O Caso Madoff ficou...

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Governo reabre o Programa de Repatriação

Gestão de patrimônio pode ter ‘crescimento chinês’

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