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Angélico Advogados

Blog

6 de janeiro de 2017

Investimentos no Exterior: Pessoa Física vs. Empresa Offshore

Os titulares de contas e investimentos no exterior que aderiram ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), previsto na denominada Lei de Repatriação, deverão decidir entre a manutenção...
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30 de dezembro de 2016

A Verdade sobre a Troca de Informações em Matéria Fiscal entre o Brasil e a Suíça

A Troca de Informações a Pedido Em 23 de novembro de 2015 foi assinado um acordo entre o Brasil e a Suíça para a troca de informações em matéria fiscal....
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23 de dezembro de 2016

A Criação de Varas Empresariais em São Paulo – Capital

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou, por unanimidade de votos, que as varas cíveis 55ª, 56ª e 57ª poderão vir a tornarem-se Varas Empresariais e...
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16 de dezembro de 2016

Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a Lei de Repatriação

A Procuradoria-Geral da República (PGR) deve se manifestar no Supremo Tribunal Federal (STF) pela inconstitucionalidade da Lei de Repatriação. Tal manifestação se dará na ação proposta pelo PPS, em trâmite...
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9 de dezembro de 2016

Ministros do STJ Negam Pedidos de Penhoras On-Line

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reverteu decisões de segunda instância e negou penhoras on-line de valores que estavam em poupança e conta corrente de devedores. Os...
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2 de dezembro de 2016

Justiça Brasileira pode Incluir em Partilha Valor de Patrimônio no Exterior

Em casos de separação, bens móveis e imóveis existentes fora do Brasil não são alcançados pela Justiça brasileira. Todavia, para a divisão igualitária do patrimônio adquirido na constância do casamento,...
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Pós Repatriação | Crescimento do Private Banking
18 de novembro de 2016

Pós Repatriação | Crescimento do Private Banking

Após o período de regularização dos recursos mantidos no exterior, nacionalmente conhecido como repatriação, que trouxe para a legalidade R$ 150 bilhões, as instituições financeiras passam a analisar o destino dos...
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Offshores Panamenhas Deverão Manter Registros Contábeis
11 de novembro de 2016

Offshores Panamenhas Deverão Manter Registros Contábeis

Visando cumprir com as regras internacionais de transparência e cooperação fiscal, no último dia 27 de outubro o Panamá promulgou a Lei 52, a qual obriga as companhias offshore lá...
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4 de novembro de 2016

Repatriação: alíquotas menores garantem arrecadações maiores

Findado o prazo para aderir ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), instituído pela Lei 13.254/2016 e regulamentado pela Instrução Normativa 1.627, da Receita Federal do Brasil, cabe...
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28 de outubro de 2016

REPATRIAÇÃO: Foto, Filme e Malha Fina

Na semana que antecede o fim do prazo do programa de anistia, muito se tem falado em relação aos posicionamentos adotados pelos contribuintes, conhecidos como “foto” ou “filme”. A Receita...
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21 de outubro de 2016

Bahamas Leaks

"Bahamas Leaks" mostram detalhes sobre empresas no paraíso fiscal. Assim como no "Panama Papers", dados foram enviados ao jornal alemão "Süddeutsche Zeitung" por fonte anônima. O novo vazamento de dados...
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