Angélico Advogados

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5 de outubro de 2012

Gratuidade processual às instituições financeiras sob liquidação extrajudicial: uma breve análise jurisprudencial

Antes do enfrentamento do tema propriamente, cumpre alinhar que é cediça – há muito tempo - a possibilidade de a pessoa jurídica ser contemplada pela justiça gratuita. O Superior Tribunal...

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28 de setembro de 2012

Cumprimento de Sentença (Lei nº 11.232/05) e Execução de Alimentos: exposição da problemática – parte 1

Discute-se se a Lei nº 11.232/05, que converteu o antigo processo autônomo de execução em mera fase do processo de conhecimento, estende-se à execução especial de alimentos, regulada pelos artigos...

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21 de setembro de 2012

O dano moral e os planos de saúde

Durante muito tempo nossos tribunais resistiam em reparar os danos morais nas mais diversas situações, por falta de expressa previsão legal. A Constituição Federal de 1988 acabou com a controvérsia...

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14 de setembro de 2012

Matéria de Direito Penal

O Direito Tributário e o Direito Penal estão ligados, mas cada um com o seu objeto próprio. O do Tributário é legitimar a exigência do pagamento e do Penal é...

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14 de setembro de 2012

Crimes Digitais

A Internet é a ferramenta de comunicação mais utilizada no mundo globalizado. Com ela pessoas e empresas podem se relacionar em um universo sem fronteiras e sem censura. Diversas escolas...

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7 de setembro de 2012

A fungibilidade entre a tutela antecipada e a tutela cautelar: reciprocidade

A doutrina e a jurisprudência não lograram, desde a introdução do instituto da tutela antecipada no Código de Processo Civil, em 1994, estabelecer um parâmetro objetivo e unanimente aceito que...

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31 de agosto de 2012

Advocacia no Brasil – Novos Tempos

- Filho, você sabe o que o Papai faz no trabalho? “-Sim, você escreve no blog, faz palestras e está sempre no computador e em reuniões.” Essa é a visão...

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24 de agosto de 2012

A Exclusão do Sócio e a Quebra da Affectio Societatis

Há muito tempo o instituto da exclusão do sócio vem sendo debatido no mundo do Direito, sejam nos regramentos do Decreto nº 3.708/19, sejam nas disposições contidas no antigo Código...

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17 de agosto de 2012

Desaposentação – Uma melhor aposentadoria

Na desaposentação, o aposentado que retornou ao mercado de trabalho renuncia ao benefício que está recebendo do INSS e pede o recálculo da aposentadoria, incorporando as contribuições e o tempo...

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10 de agosto de 2012

Testamento nos Dias Atuais

No Brasil, a lei permite que a sucessão dos bens de uma pessoa possa ser feita com base nas disposições de lei (sucessão legítima) ou por testamento (sucessão testamentária), desde...

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3 de agosto de 2012

A tutela da evidência no anteprojeto do novo Código de Processo Civil

O atual Código de Processo Civil contempla a medida cautelar e a tutela antecipada como espécies do gênero medidas de urgência. São espécies do mesmo gênero por exigirem a demonstração...

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27 de julho de 2012

O Direito Tributário e o Direito Penal

O Direito Tributário e o Direito Penal estão ligados, mas cada um com seu objeto próprio. O objeto do Direito Tributário é legitimar a exigência do pagamento. Já o objeto...

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