Angélico Advogados

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17 de novembro de 2017

Brasileiro não residente investindo no Brasil

Nos últimos anos tem aumentado significativamente o número de brasileiros que buscam oportunidades no exterior. Até outubro de 2017 foram entregues 21.236 declarações de saída do país. No mesmo período...

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10 de novembro de 2017

CNJ mantém Validade de Documentos Estrangeiros

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entendeu que os documentos estrangeiros legalizados em consulados brasileiros continuam válidos. Com essa decisão, os conselheiros do CNJ revogaram o artigo 20 da Resolução...

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3 de novembro de 2017

Bancos versus “Family Offices”

Quem tem mais dinheiro costuma ter acesso a serviços exclusivos, com assessoria para ajudar nas suas decisões. Com investimentos, não é diferente. O “family office” é uma dessas estruturas...

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27 de outubro de 2017

Alteração na Base de Cálculo reduz 80% de Imposto sobre Herança de Imóvel Rural

Proprietários de imóvel rural conseguiram na Justiça a alteração da base de cálculo do ITCMD – Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação e, consequentemente, reduziram o imposto devido pela...

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20 de outubro de 2017

Posso casar?

Talvez é a resposta! Isso porque para que o casamento seja celebrado não basta o desejo de unir-se à outra pessoa. O artigo 1521 do Código Civil Brasileiro elenca as...

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13 de outubro de 2017

Em caso de Cisão Parcial, Empresa Sucessora deve suportar Indenização na mesma Proporção do Patrimônio Recebido

Após a cisão parcial de sociedade anônima, podem ser cobradas por meio de ação de regresso eventuais obrigações indenizatórias assumidas integralmente pela empresa cindida em virtude de desproporção acionária que...

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6 de outubro de 2017

Cobrança de aluguéis de imóveis não partilhados no divórcio

Mesmo aqueles que não passaram pela experiência do divórcio sabem as dificuldades enfrentadas pelos envolvidos. Além da extinção do vínculo matrimonial e das questões relacionadas à prole (guarda, regras de...

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29 de setembro de 2017

A partir de 30 de setembro de 2017 cinquenta países começarão a trocar automaticamente informações bancárias dos seus cidadãos

Cinquenta países começarão a trocar automaticamente, a partir de 30 de setembro de 2017, informações bancárias dos seus cidadãos. Os territórios britânicos de Anguila, Bermudas e Ilhas Cayman, entre outros,...

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22 de setembro de 2017

Câmara aprova Acordo entre Brasil e Suíça que facilita a Troca de Dados Tributários

O governo brasileiro, por meio da Mensagem 128/16, encaminhou o acordo internacional firmado entre o Brasil e a Suíça para facilitar a troca de informações tributárias. Na oportunidade o governo...

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15 de setembro de 2017

Belize :: Alteração da Lei das Companhias Internacionais de Negócios (IBC)

A emenda à Lei das Companhias Internacionais de Negócios(IBC) de Belize foi promulgada em 21 de julho de 2017 pelo governador geral daquele país, Sir Colville N. Young, passando a...

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8 de setembro de 2017

Fazenda do Estado de São Paulo acusa Empresário de fraude para não pagar Imposto sobre Herança

O empresário Benjamin Steinbruch, sócio da Companhia Siderúrgica Nacional – CSN e vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – Fiesp, é acusado pela Fazenda do Estado...

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1 de setembro de 2017

Brasil ratifica a Convenção de Haia relativa à Pensão Alimentícia

Um dos principais objetivos da Convenção de Haia é promover e proteger os direitos das crianças e adolescentes no âmbito internacional. O Brasil é signatário da Convenção de Haia que...

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